Nesse semana de homenagens ao dia internacional da mulher que foi dia 08/03, recebemos com esperança a publicação no Diário Oficial de 07/03/19 da lei 8.301/19, de auditoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Gláucio Julianelli, que impede que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados nos órgãos da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.

A deputada Rejane destacou que “a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”.

Categories: Notícias