No sábado, dia 2 de outubro, milhares de brasileiros em todo o país foram às ruas protestar contra um governo cruel, desumano, que impõe ao...
Memória e Esquecimento: Jurisprudência do STF e seus Efeitos sobre Violações aos Direitos Humanos
A questão do acesso à memória, no que diz respeito a acontecimentos da vida privada versus fatos da vida pública, tem dinamizado importantes discussões, seja...
Semipresidencialismo: Prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
Nos últimos dias, vimos os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do STF, defenderem a introdução, no Brasil, do semipresidencialismo, um sistema de governo...
Autonomia dos Comandos das Polícias Militares
Tramita desde 2001 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.363, que estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização...
Quando o Racismo Mata
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei número 5.404/2020, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que qualifica o homicídio praticado em razão de...
Autonomia de Táxi: Comercialização e Transferência a Herdeiros
Ao longo dos anos, tem sido uma prática comum a comercialização de licenças municipais para operação de táxi, concedida pelas Prefeituras, e, durante o período...
Previdência Complementar e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima
Milhões de trabalhadores nos setores público e privado foram incentivados por seus patrões a aderir aos fundos de pensão das empresas em que trabalhavam, sob...
CONAMA Age com Desvio de Finalidade Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, revogou suas Resoluções números 284/2001 (que dispõe sobre licenciamento para empreendimentos de...