Município de Maricá apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de sentença que julgou extinta Execução Fiscal para cobrança de crédito decorrente do...
CONAMA Age com Desvio de Finalidade Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, revogou suas Resoluções números 284/2001 (que dispõe sobre licenciamento para empreendimentos de...