Consumidores que gastaram seu tempo tentando resolver problemas com fornecedores de bens ou serviços têm ganhado indenizações por danos morais.

Essas ações têm sido cada vez mais comuns...

Casos de infidelidade estão gerando processos por danos morais na Justiça. Conforme artigo publicado no jornal Valor Econômico em 30/05/18, “apesar de o adultério ter deixado de ser crime...

Segundo matéria postada no Consultor Jurídico em 16/06/18, uma família hospedada em São Paulo teve seu carro furtado no estacionamento do hotel. Para amenizar os transtornos causados, o...

O TRT do Rio de Janeiro, ao julgar caso de débito trabalhista de empresa sem recursos próprios para pagar a dívida, livrou da penhora de bens um acionista minoritário sem poder de...

Segundo matéria divulgada no jornal Valor Econômico do dia 25/05/2018, herdeiros prejudicados (por extensão de não recebimento de VGBL) têm conquistado o direito de relacionar no monte a ser...

Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mandado de segurança 35.032, contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), foi mantido o direito à pensão por...

A 1^.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.474.476/SP, entendeu que o INSS não pode se recusar a pagar o auxílio doença, sob a alegação de que o segurado precisa...

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus 422.473/SP, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não precisa existir autorização judicial para validar...

O STJ, por meio da sua 2.ª Turma, decidiu que o ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA, mesmo se não comunicou a venda ao órgão de trânsito.

O...

STJ decidiu que não se pode rescindir plano de saúde empresarial de até 30 beneficiários sem motivação justificável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial...