A Agência Nacional de Saúde Suplementar é o órgão
responsável por regular os planos de saúde no Brasil, a Lei nº 9.961/2000 atribui à ANS a responsabilidade de
controlar o aumento de...
CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB ATAQUE
- Como imaginar a existência de um Estado Democrático de
Direito no país em que, em 2018, morreram assassinadas mais de
60 mil pessoas, sendo ¾ de negros e pobres?
Em que o “auto de...
Uma reforma tributária justa
Por: Jorge Folena - advogado e cientista político
O professor aposentado de Direito Financeiro e Tributário da Uerj, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, experiente administrador tributário...
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SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DA ARGENTINA JULGA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA DE APOSENTADOS
Por Jorge Folena
No Brasil, os proventos recebidos por aposentados e pensionistas são considerados como “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica” para fins do fato gerador...
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Moradores podem ser expulsos de condomínio
Comportamentos que ultrapassam os
limites do aceitável como: agressões físicas e verbais, atentados contra a
segurança, sossego, saúde e que se mostrem anormais às regras de convivência...
Trabalhadores da saúde pública e acúmulo de cargos ou empregos
O Superior Tribunal de
Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.767.955-RJ, na
1ª Seção, reviu sua jurisprudência para adequá-la ao entendimento do Supremo
Tribunal Federal, de que é...
Construtora condenada a indenizar por cobrança de IPTU de imóvel não entregue no prazo contratual de construção
Em São Paulo, mulher que recebeu cobrança de IPTU no valor de
R$ 9 mil, referente a imóvel não entregue e com construção atrasada em 12 meses
(o dobro do permitido), venceu processo contra...
STF suspende adicional para aposentados do INSS
No dia 12/03/2019, o ministro Luiz Fux suspendeu os processos de tramitação relativos ao pagamento de adicionais para beneficiários do INSS e justificou a medida dizendo que atendia a um...
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Semana da mulher: condenados pela Lei Maria da Penha não podem assumir cargos em comissão no Rio de Janeiro
Nesse semana de homenagens ao dia internacional da mulher que foi dia 08/03, recebemos com esperança a publicação no Diário Oficial de 07/03/19 da lei 8.301/19, de auditoria da deputada...
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STF mantém acréscimo de 25% para pensionistas do INSS dependentes de cuidados de terceiros
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.720.805, decidiu que todo aposentado (por tempo, idade ou invalidez) que necessitar de cuidados permanentes de terceiros...
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