Perseguidos políticos, presos durante o período de 1964-1985, devem ser reintegrados aos cargos públicos  que ocupavam antes de sua cassação pelo regime de exceção. O Superior Tribunal de...

É princípio fundamental (em uma sociedade avançada, livre, justa, solidária e soberana) a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, a fim de se evitar os abusos que possam ser...

A teoria do desvio produtivo defende a responsabilização de um fornecedor pelo tempo vital gasto pelo consumidor para resolver problemas de consumo que não foram gerados pelo cliente.

Com...

A Revista Consultor Jurídico (Conjur), na sua edição de 17/07/2018, deu com destaque a notícia “MEDIDA EXTREMA: sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções...

A Revista Consultor Jurídico de 15/07/2018 informou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a ressarcir indevidos descontos salariais, efetivados em razão de roubo de...

Consumidores que gastaram seu tempo tentando resolver problemas com fornecedores de bens ou serviços têm ganhado indenizações por danos morais.

Essas ações têm sido cada vez mais comuns...

Casos de infidelidade estão gerando processos por danos morais na Justiça. Conforme artigo publicado no jornal Valor Econômico em 30/05/18, “apesar de o adultério ter deixado de ser crime...

Segundo matéria postada no Consultor Jurídico em 16/06/18, uma família hospedada em São Paulo teve seu carro furtado no estacionamento do hotel. Para amenizar os transtornos causados, o...

O TRT do Rio de Janeiro, ao julgar caso de débito trabalhista de empresa sem recursos próprios para pagar a dívida, livrou da penhora de bens um acionista minoritário sem poder de...

Segundo matéria divulgada no jornal Valor Econômico do dia 25/05/2018, herdeiros prejudicados (por extensão de não recebimento de VGBL) têm conquistado o direito de relacionar no monte a ser...