IPCA-E para correção de débitos trabalhistas

Seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que a correção dos débitos trabalhistas seja...

Receita Federal efetua penhora de contas correntes e bens dos contribuintes sem autorização judicial.

Entendemos que tal medida é inconstitucional, pois somente o Poder Judiciário pode...

Quem compra imóvel para investir deve ter cuidados especiais para o caso de desistência da promessa de compra e venda

Segundo noticiou o Jornal Valor Econômico de 19 de março de 2018, o...

STJ condena o banco Itaú a devolver salários que foram indevidamente apropriados para pagamento de cheque especial

Nosso escritório obteve uma importante decisão no julgamento do Recurso...

Sindicatos podem buscar na Justiça o recolhimento de contribuição alterada pela reforma trabalhista

De acordo com a nova reforma trabalhista, não é mais obrigatório o recolhimento da...

Aumento de 21% na conta de luz de Niterói : uma violação ao princípio constitucional da dignidade humana

A Aneel aprovou em 13/03/18 o reajuste das tarifas de luz da Enel Distribuição...