O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.720.805, decidiu que todo aposentado (por tempo, idade ou invalidez) que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deverá receber 25% de acréscimo no valor mensal e em todas as modalidades da aposentadoria. Conforme publicado na matéria do nosso site no dia 28 de agosto de 2018 – “Aposentados: aumento de 25% para os que necessitam de cuidados de terceiros.”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do STJ e negou o pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que sustenta que o adicional custaria “acréscimo bilionário no déficit público, a ser suportado por toda a coletividade”.