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Categoria: Notícias

15 de maio de 2023 aline.tavares

Expressiva vitória do Escritório Folena Advogados garante direito a cota para ingresso na universidade pública

Uma jovem negra de pele clara e periférica procurou o escritório por ter sido impedida de ingressar na faculdade de Direito da UFRJ, tendo sido recusada pela Comissão de Heteroidentificação...

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14 de fevereiro de 2023 aline.tavares

SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, TÊM DIREITO A JORNADA DE TRABALHO EM HORÁRIO REDUZIDO, A FIM DE ATENDER AO(S) FAMILIAR(ES) COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Este foi o entendimento
fixado pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.097, no julgamento do Recurso
Extraordinário 1.237.867-SP, em grau de repercussão geral, .

O STF fez valer...

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17 de dezembro de 2021 aline.tavares

MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR IPTU DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE, DECIDIU O TJRJ

Por Susana Folena

Município de Maricá apelou ao
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de sentença que julgou extinta Execução
Fiscal para cobrança de crédito decorrente do não...

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8 de outubro de 2021 aline.tavares

33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO PELA QUAL LUTAMOS

Por Jorge Folena

No sábado, dia 2 de outubro, milhares de brasileiros em todo
o país foram às ruas protestar contra um governo cruel, desumano, que impõe ao
povo uma das piores crises...

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4 de outubro de 2021 aline.tavares

MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: jurisprudência do STF e seus efeitos sobre violações aos direitos humanos.

Por Jorge Folena

A questão do acesso à memória, no que diz respeito a acontecimentos da vida privada versus fatos da vida pública, tem dinamizado importantes discussões, seja no campo da...

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8 de setembro de 2021 aline.tavares

WhatsApp: divulgação de mensagem e responsabilidade

Por Susana Folena

A Constituição Federal
prevê, como direitos e garantias individuais e coletivas, que “são
invioláveis a intimidade e a vida privada, a honra e a imagem das...

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17 de julho de 2021 aline.tavares

Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte

Nos últimos dias, vimos os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do STF, defenderem a introdução, no Brasil, do semipresidencialismo, um sistema de governo parecido com o...

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25 de junho de 2021 aline.tavares

Autonomia dos Comandos das Polícias Militares

Por Jorge Folena

Tramita desde 2001 na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 4.363, que estabelece
normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação
e...

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10 de junho de 2021 aline.tavares

QUANDO O RACISMO MATA

Por Jorge Folena

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei número 5.404/2020, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que qualifica o homicídio praticado em razão de preconceito de...

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8 de março de 2021 aline.tavares

Autonomia de táxi: comercialização e transferência a herdeiros

Por
Jorge Folena

Ao
longo dos anos, tem sido uma prática comum a comercialização de licenças municipais
para operação de táxi, concedida pelas Prefeituras, e, durante o período...

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