Por Susana Folena
Município de Maricá apelou ao
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de sentença que julgou extinta Execução
Fiscal para cobrança de crédito decorrente do não...
33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO PELA QUAL LUTAMOS
Por Jorge Folena
No sábado, dia 2 de outubro, milhares de brasileiros em todo
o país foram às ruas protestar contra um governo cruel, desumano, que impõe ao
povo uma das piores crises...
MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: jurisprudência do STF e seus efeitos sobre violações aos direitos humanos.
Por Jorge Folena
A questão do acesso à memória, no que diz respeito a acontecimentos da vida privada versus fatos da vida pública, tem dinamizado importantes discussões, seja no campo da...
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WhatsApp: divulgação de mensagem e responsabilidade
Por Susana Folena
A Constituição Federal
prevê, como direitos e garantias individuais e coletivas, que “são
invioláveis a intimidade e a vida privada, a honra e a imagem das...
Semipresidencialismo: prerrogativa de uma Assembleia Nacional Constituinte
Nos últimos dias, vimos os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do STF, defenderem a introdução, no Brasil, do semipresidencialismo, um sistema de governo parecido com o...
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Autonomia dos Comandos das Polícias Militares
Por Jorge Folena
Tramita desde 2001 na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 4.363, que estabelece
normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação
e...
QUANDO O RACISMO MATA
Por Jorge Folena
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei número 5.404/2020, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que qualifica o homicídio praticado em razão de preconceito de...
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Autonomia de táxi: comercialização e transferência a herdeiros
Por
Jorge Folena
Ao
longo dos anos, tem sido uma prática comum a comercialização de licenças municipais
para operação de táxi, concedida pelas Prefeituras, e, durante o período...
Entrou em vigor lei europeia de para durabilidade e reparação de produtos eletrodomésticos
Entrou em vigor, na Comunidade Europeia, a Lei para Reparar Eletrodomésticos, aprovada no Parlamento Europeu em novembro de 2020, que obriga os fabricantes de produtos eletrônicos a garantir...
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IPTU DO RIO DE JANEIRO: OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE IMÓVEIS
A
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Municipal 48.378,
de 1º de janeiro de 2021, tornou obrigatória a apresentação
eletrônica, por parte dos proprietários de...