O Superior
Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), fixou
tese relacionada a saques indevidos ou má gestão dos valores em contas
vinculadas ao Programa de...
Expressiva vitória do Escritório Folena Advogados garante direito a cota para ingresso na universidade pública
Uma jovem negra de pele clara e periférica procurou o escritório por ter sido impedida de ingressar na faculdade de Direito da UFRJ, tendo sido recusada pela Comissão de Heteroidentificação...
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SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, TÊM DIREITO A JORNADA DE TRABALHO EM HORÁRIO REDUZIDO, A FIM DE ATENDER AO(S) FAMILIAR(ES) COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Este foi o entendimento
fixado pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.097, no julgamento do Recurso
Extraordinário 1.237.867-SP, em grau de repercussão geral, .
O STF fez valer...
Leia MaisRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CONSTRUTORA E DE BANCOS, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES, PAGOS NA CONTA DA EX-GERENTE DA CONSTRUTORA
Escritório Folena Advogados obteve,
em 17/08/2022, decisão favorável na 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (processo 0006583-92.2020.8.19.0002), que reconheceu a...
Justiça ordena matrícula de aluna aprovada dentro das cotas do SISU/2022, mas afastada pela comissão de heteroidentificação
Nosso Escritório Folena Advogados
conquistou esta semana uma vitória que nos trouxe muita alegria, pois
possibilita a reparação da injustiça cometida contra estudante aprovada no
SISU/2022,...
Tragédia das chuvas e criminalização da pobreza
Por Jorge Folena
Infelizmente,
todos os anos, nos meses de verão, ocorrem enchentes e deslizamentos de terras causados
pelas fortes chuvas que caem no Estado do Rio de Janeiro e levam à...
Proteção de dados pessoais como direito fundamental
Por Jorge Folena
Foi promulgada em 11 de fevereiro de 2022 a Emenda Constitucional 115, que acrescentou o inciso LXXIX ao rol dos direitos e garantias fundamentais enumerados no artigo 5º da...
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MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR IPTU DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE, DECIDIU O TJRJ
Por Susana Folena
Município de Maricá apelou ao
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de sentença que julgou extinta Execução
Fiscal para cobrança de crédito decorrente do não...
33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO PELA QUAL LUTAMOS
Por Jorge Folena
No sábado, dia 2 de outubro, milhares de brasileiros em todo
o país foram às ruas protestar contra um governo cruel, desumano, que impõe ao
povo uma das piores crises...
MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: jurisprudência do STF e seus efeitos sobre violações aos direitos humanos.
Por Jorge Folena
A questão do acesso à memória, no que diz respeito a acontecimentos da vida privada versus fatos da vida pública, tem dinamizado importantes discussões, seja no campo da...
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